Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

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A iCare-Market disponibiliza neste site um conjunto de informações e produtos, relativamente à actividade desenvolvida no âmbito das suas atribuições, com o objectivo de, promover a venda de acessórios para diversos equipamentos.
A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.

O acesso a este website é permitido com carácter temporário. Este website iCare-market é propriedade de Inspiring Brightness, Unipessoal Lda. (adiante a “iCare-market”), com sede na Rua da Barroca Alta, Lote 1 , 3500-227 Viseu, Portugal, NIPC 517 364 743 e será operado pela mesma. Descreve ainda nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré contratual relativamente aos contratos celebrados à distância no site www.icare-market.pt.

 

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Exoneração de Responsabilidade

A iCare-Market declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização deste site ou de quaisquer outros sites a ele ligados. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de qualquer outro material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade do site, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração do mesmo.

A iCare-Market reserva-se o direito de realizar alterações e correcções, suspender ou encerrar este site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador.

A iCare-Market não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este site por terceiros e não é responsável pela filtragem de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificada, a Icare-Market pode investigar uma alegada violação aos Termos e Condições de Utilização do site e pode determinar que a informação seja removida do mesmo.

O utilizador concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico, escandaloso, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir conduta que viole alguma lei. A iCare-Market colaborará com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei que ordene a revelação da identidade de qualquer pessoa que transmita tais conteúdos.
A presente exoneração não pretende limitar a responsabilidade da iCare-Market, nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal é legalmente permitido.

2. Copyright e Direitos de Propriedade

O conteúdo deste site, incluindo imagens, texto, publicidade, materiais áudio, vídeo ou outros, está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, nos termos gerais do direito e pela legislação nacional e internacional de Protecção da Propriedade Intelectual.

Não sendo permitido exibir, reproduzir, modificar ou transmitir os conteúdos do site de forma alguma, seja com o propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Icare-Market. Exceptuando-se a esta interdição os usos autorizados por lei, nomeadamente, o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

Algumas partes do site podem conter imagens ou vídeos que são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores.
Os dados pessoais que nos sejam fornecidos, seja através de correio electrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, serão considerados não confidenciais e não reservados. Ao transmitir conteúdos para este site, o utilizador automaticamente concede à Icare-Market todos os direitos e propriedades exclusivas sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre, nomeadamente na criação e utilização de uma newsletter.

Está expressamente proibida a utilização deste site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser lesivos para a imagem da iCare-Market.


3. Uso e Risco

A iCare-market não se responsabiliza por quaisquer danos que possam surgir a partir da utilização deste site ou de qualquer informação nele contida.

Algumas hiperligações deste website poderão conduzir o utilizador a websites externos; quando clicar nessas ligações, o utilizador deixará o website da iCare-market e a iCare-market não terá qualquer controlo sobre esses websites e o conteúdo dos mesmos, pelo que não aceitará qualquer responsabilidade sobre o material e o conteúdo presente nos mesmos. Nessa medida, iCare-market aconselha a que verifique a política de segurança e de privacidade desses sites.

É proibido ao utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infractores serão alvo de processo criminal.

4. Pagamento e Reclamações

A iCare-Market compromete-se a entregar o equipamento solicitado num período que pode variar entre 1 a 12 dias úteis, salvo algum impedimento ou acontecimento que impossibilite, por facto não imputável à iCare-Market, nomeadamente um acontecimento de força maior. Mediante atraso por algum destes motivos, o cliente será notificado sobre o estado real da sua encomenda.

A não liquidação da(s) factura(s) emitida(s) pela iCare-Market dentro do prazo estabelecido para pagamento, salvo acordo escrito em contrário, constitui imediatamente o devedor em mora, incorrendo no pagamento dos juros de mora à taxa legal aplicada na altura.

As reclamações apresentadas pelos utilizadores terão que ser enviadas por carta e dirigidas por e-mail, para contacto@icare-market.pt, no prazo máximo de 5 dias úteis após a recepção dos equipamentos.

Para resolução de qualquer questão emergente da venda de equipamentos, a iCare-Market e os utilizadores submetem-se desde já à Comarca de Viseu, renunciando a qualquer outra, tendo em conta as normas legais.


5. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.icare-market.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Utilizador/Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.


6. Realização da compra online

Para a realização de compras através do site www.icare-market.pt, é necessário registar-se preenchendo o respectivo formulário. Quando concluído, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso para maior segurança de ambas as partes.

Todos os preços praticados no site www.icare-market.pt são exclusivos da nossa loja. Com a compra conluída, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. A validação da compra implica que o cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta. Os dados registados pela www.icare-market.pt constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre iCare-market e o Utilizador/Cliente. É da nossa responsabilidade guardar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo disponível. 

Actualmente, os produtos adquiridos na www.icare-market.pt poderão ser pagos das seguintes formas:

  1. Transferência Bancária
  2. MBWAY
  3. Cartão Visa e Mastercard
  4. Referência Multibanco
  5. PayPal
  6. Apple Pay
  7. Google Pay
  8. Contra-Reembolso


Toda e qualquer questão emergente dos Termos e Condições de Utilização do site devem ser dirigidos via email contacto@icare-market.pt. Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 2 de JFevereiro de 2023.